Local de permanência em Portugal
Quando alguns dos primeiros refugiados alemães começaram a chegar a Portugal, logo a seguir à tomada do poder por parte de Hitler, depararam com uma regulamentação permissiva. Todavia, acompanhando o afluxo crescente de refugiados, em breve a política portuguesa de fronteiras se tornou sucessivamente mais restritiva – p. ex., quanto à proibição do exercício da profissão. Já no ano seguinte, em 1934, a concessão de vistos a judeus polacos dependia da aprovação prévia da PVDE [Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, antecessora da PIDE], medida essa que, em 1935, se estendeu aos russos, apátridas e, depois, aos portadores do passaporte Nansen (Pimentel: 52). E em 1936, a circular n.º 1 do Ministério dos Negócios Estrangeiros estipulava que os vistos a atribuir aos refugiados tinham uma duração de 30 dias (prolongáveis por mais 30 pela PVDE) ou de 48 horas, conforme fossem, respetivamente, vistos de «turista» ou de «trânsito» (idem: 56-57).
Com o início da Segunda Guerra Mundial, o número de refugiados aumenta, e a política restritiva portuguesa à sua entrada tornou-se ainda mais severa. A ocupação de Paris, em junho de 1940, e o avanço das tropas alemãs até aos Pirenéus deram origem a uma avalanche caótica de exilados que fugiam ao nacional-socialismo e à guerra rumo à Península Ibérica. Nesse mesmo mês, Augusto d’Esaguy, presidente da COMASSIS [Comissão Portuguesa de Assistência a Judeus Refugiados], deu a conhecer que, numa única semana, se haviam acumulado cerca de 18000 estrangeiros na fronteira portuguesa (idem: 118), na sua maioria judeus, muitos deles sem vistos válidos. Alguns vinham munidos com passaportes portugueses que, por razões humanitárias ou por mera cobiça, haviam sido vendidos ilicitamente por funcionários consulares – por isso, foram apreendidos. Muitos outros traziam vistos assinados por Aristides de Sousa Mendes que infringiu a conhecida circular 14. Nela se estipulava, entre outras medidas, que apenas os diplomatas de carreira estavam autorizados, e unicamente, a conceder vistos de trânsito aos refugiados, i. é, aos que possuíssem vistos de países terceiros, passagens aéreas ou marítimas para o destino definitivo, as respetivas reservas e, por vezes, até o comprovativo da compra do bilhete. Só estes casos deviam ser enviados para apreciação pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que daria então (ou não) a aprovação definitiva. Ou seja: considerando-se Portugal país, não de exílio definitivo, mas apenas de trânsito, o Ministério apenas queria receber os estrangeiros que tivessem a saída garantida. No final do ano seguinte, os pedidos de trânsito passaram a ser da competência exclusiva da PVDE.
Dada a política de Salazar de conservação do regime e o seu receio de acolher estrangeiros vindos de países democráticos e culturalmente mais desenvolvidos, os exilados que cá entravam eram vistos como «inconvenientes», pois podiam perturbar a ordem pública e contaminar a moral de uma população conservadora de «bons costumes». Em 1940, ano da Exposição do Mundo Português, Lisboa encontrava-se congestionada de turistas e de refugiados. No final de agosto de 1940 haveria cerca de 11000 exilados na capital portuguesa, alugavam-se inclusivamente casas de banho e colchões colocados nos corredores (idem: 151).
Perante esse panorama, o diretor da PVDE, capitão Agostinho Lourenço, viu-se na necessidade de se deslocar à fronteira de Vilar Formoso, onde o caos se havia instalado, e de pôr em prática uma sugestão de Augusto d’Esaguy. De acordo com a nacionalidade de cada um, os considerados politicamente perigosos, os indocumentados e os que tinham vistos caducados eram canalizados, logo a partir da fronteira, para diversas estâncias balneares e termais no centro do país, áreas de residência fixa fora das cidades principais (idem, 128). Assim era possível controlar os refugiados com maior facilidade: funcionários da PVDE fiscalizavam hotéis, pensões e cafés, de 30 em 30 dias os exilados tinham a obrigação de revalidar a autorização de residência junto da polícia política e, sem autorização desta, era-lhes vedada qualquer deslocação da zona de residência para além de um raio de três a cinco quilómetros (Pereira: 59).
Pouco tempo depois da chegada dos exilados às diversas localidades, a respetiva paisagem social modificou-se pelos hábitos de modernidade e de cosmopolitismo que traziam consigo – sobretudo nas zonas de residência fixa, nas quais, devido à sua menor dimensão, praticamente todos se conheciam. As estrangeiras sentavam-se descontraidamente nos cafés e esplanadas sem companhia masculina, com cabelos curtos e a fumar, sem chapéu, meias ou luvas, vestiam fatos de banho considerados impúdicos pelos setores portugueses mais conservadores, hábitos que, todavia, algumas portuguesas começaram a imitar.
Vivia-se melhor nas zonas de residência fixa do que em Lisboa, havia pensões, quartos e casas à escolha e o apoio das organizações de auxílio era mais generoso (Pimentel: 237). No entanto, os exilados não se sentiam seguros, não só porque muitos dos alemães residentes em Portugal eram nacional-socialistas, mas também pelo receio constante de uma iminente invasão nazi da Península. Além disso, sem liberdade de se deslocarem a Lisboa onde estavam sediadas as embaixadas e as agências de viagem, a maior angústia dizia respeito aos vistos, tema que dominava as conversas nos microcosmos dos refugiados.
Pereira, Carolina Henriques (2017), Refugiados da Segunda Guerra Mundial nas Caldas da Rainha (1940-1946), Lisboa, Edições Colibri.
Pimentel, Irene Flunser (2008), Judeus em Portugal durante a II Guerra Mundial. Em Fuga de Hitler e do Holocausto, Lisboa, A Esfera dos Livros.
Schäfer, Ansgar (2014), Portugal e os Refugiados Judeus provenientes do Território Alemão (1933-1940), Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra.
No Porto, onde estavam sediados os consulados britânico e norte-americano (idem, 131), o militar de carreira Artur Carlos de Barros Basto, de origem judaica, foi figura de destaque no apoio aos refugiados. Fundador da maior sinagoga da Península Ibérica, a Sinagoga Kadoorie Mekor Haim, inaugurada em 1938 na Rua de Guerra Junqueiro, foi também ele que fundou e dirigiu o jornal judaico O Facho/Ha-Lapid, tendo ainda impulsionado a criação da Comunidade Israelita do Porto, da qual foi presidente. A 6.ª secção da Comunidade Israelita do Porto, «Amparo dos Desterrados» (Somekh Ha-Golim), dava assistência moral e, tanto quanto possível, material aos refugiados que, na sua maioria, chegavam ao Porto sem dinheiro. Ao todo, a Comunidade terá ajudado mais de 200 famílias judaicas. Muitos foram os judeus que contactaram por escrito o capitão Barros Basto procurando ajuda na situação extrema que viviam.
Colaborando com a Comunidade Israelita do Porto, estabeleceu-se no Porto uma subdelegação da COMASSIS, cujos serviços caritativos funcionavam na sinagoga. Com dinheiro da HIAS-HICEM [Hebrew Immigrant Aid Society], essa organização pagava as viagens dos refugiados e suas famílias para o porto de Lisboa, bem como as despesas inerentes a todos os procedimentos exigidos pelas autoridades portuguesas para que aqueles pudessem emigrar.
À frente da subcomissão portuense da COMASSIS encontrava-se Hans Warmbrunn que, entre outras tarefas, contactava a PVDE no Porto para obter licenças para aqueles que embarcavam em Lisboa. De modo a que os refugiados israelitas do rito askenazy pudessem fazer as suas orações quotidianas segundo o rito a que estavam habituados, Warmbrunn criou ainda um oratório (Beth-Ha-Midrash) na Rua da Boavista, n.º 276 (O Facho/ Ha-Lapid [s.p.]).
Se bem que os primeiros refugiados alemães que chegaram no princípio dos anos 30 não tenham sentido animosidades por parte dos seus compatriotas, já a partir de meados dessa década começaram por eles a ser hostilizados. Não que os membros das colónias alemãs de Lisboa e do Porto fossem integralmente adeptos do nacional-socialismo: segundo Irene Pimentel, ao lado dos ostensivamente nazis que o proclamavam em voz alta e usavam uniforme, havia, p. ex., os resistentes passivos que recusavam a saudação ao Führer (Pimentel: 65). Mas o antissemitismo crescia entre os alemães residentes, as organizações nacional-socialistas iam impondo os seus princípios na colónia alemã e os refugiados alemães, judeus e antinazis, dela tiveram de se afastar. Irene Pimentel – que refere 159 refugiados no verão portuense de 1940 (idem: 129) – conta que, numa praia da Foz do Douro, várias crianças alemãs brincavam juntas quando uma mãe gritou ao filho em alemão: «Vem cá imediatamente, não brinques com um judeu» (idem: 64). Também no Colégio Alemão do Porto, tal como na Escola Alemã de Lisboa, a nazificação e consequente discriminação dos judeus se fez sentir a partir de 1937. Da biblioteca do Colégio no Porto expurgaram-se as obras de autores judeus e nas fichas de alunos passou a constar a anotação «mos.» (= judeu) (idem: 63).
O Facho/Ha-Lapid, ano XV, n.º 104 [s.p.].
Pimentel, Irene Flunser (2008), Judeus em Portugal durante a II Guerra Mundial. Em Fuga de Hitler e do Holocausto, Lisboa, A Esfera dos Livros.